LEI Nº 878, De 09 de Agosto de 1972

Dispõe sôbre abertura de Crédito Suplementar.

O ENGENHEIRO JOSÉ MARCÍLIO BALDOCHI, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Batatais decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto no Setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal, um crédito suplementar de CR$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros) para suplementação das seguintes verbas:-

121-3.1.4.02.02-01 - GABINETE DO PREFEITO - Recepção Homenagem. CR$ 5.000,00
161-3.1.2.01.05-01 - DIVISÃO ADMINISTRAÇÃO - Impressos... CR$ 1.000,00
161-3.1.2.07.05-01 - DIVISÃO ADMINISTRAÇÃO - Peças Acessórios.. CR$ 500,00
171-3.1.2.02.19-01 - DIVISÃO DE FINANÇAS - Material Expediente. CR$ 1.000,00
261-3.1.2.26.92-01 - DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS - Matéria Prima... CR$ 1.900,00
271-3.1.2.05.94-01 - DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS - Combustíveis... CR$ 5.000,00
271-3.1.2.07.94-01 - DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS - Peças e Acessórios... CR$ 2.000,00
261-3.1.2.14.95-01 - DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS - Material Elétrico... CR$ 2.000,00
281-3.1.2.26.95-01 - DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS - Matéria Prima... CR$ 1.000,00
291-3.1.2.26.99-01 - DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS - Matéria Prima... CR$ 5.000,00
171-31-405-19 01 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - Restituições e Indenizações... CR$ 500,00
171-3.2.1.5.0.- 19 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - (04- União dos Municípios do Vale do Rio Pardo - (UMUVARIPA)... CR$...100,00

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta da Anulação parcial das seguintes verbas:

271-4.1.1.3.94 - INÍCIO E CONCLUSÃO DE OBRAS
04 - Urbanização da Represa da Cachoeira... CR$ 3.000,00
221-4.1.1.2.97 - OBRAS PUBLICAS
01 - Construção de Cemitério... CR$12.000,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 09 de Agosto de 1972

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Engº José Marcílio Baldochi
- Prefeito Municipal -

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, na data supra.

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João Carlos Bianco
Oficial de Gabinete